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EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
#2841690
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Audiência de Conciliação
2006 EJEF TJ-MG
Juiz

O debate oral, na audiência de instrução e julgamento, poderá ser substituído por memoriais:

  • quando houver acordo prévio entre os procuradores;
  • a critério do juiz;
  • quando a causa não versar sobre direitos indisponíveis;
  • quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito.
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