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EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
Anulada / Desatualizada
#2841723
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
2006 EJEF TJ-MG
Juiz

Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primeiras adquiririam substância entorpecente, e as duas últimas a venderiam nas imediações de estabelecimento de ensino. Em junho do corrente ano, após investigação detalhada feita pelo Departamento de Inteligência da Polícia, foram elas presas. É CORRETO afirmar que praticaram crime previsto no:

  • art. 12,caput(tóxico), cumulado com o art. 14 (associação), mais causa de aumento de pena prevista no art. 18, IV (local de distribuição), todos da Lei 6.368\76;
  • art. 12,caput(tóxico), cumulado com o art. 14 (associação), mais causa de aumento de pena prevista no art. 18, III (associação) e IV (local de distribuição), todos da Lei 6.368\76;
  • art. 12,caput(tóxico), mais causa de aumento de pena prevista no art. 18, III (associação) e IV (local de distribuição), todos da Lei 6.368\76;
  • art. 12,caput(tóxico), cumulado com o art. 14 (associação), ambos da Lei 6.368\76.
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