Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
#2841551
Direito Civil: Contratos em Espécie, Responsabilidade civil, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
2006 EJEF TJ-MG
Juiz

Em relação ao contrato de transporte de pessoas, conforme dispõe o Código Civil, quando o transportador responde, em Juízo, por perdas e danos à pessoa transportada, e verificando-se que esta agiu, transgredindo normas e instruções regulamentares, sendo o prejuízo a isto atribuído, é CORRETO dizer que o juiz:

  • poderá excluir o transportador da obrigação de reparar os danos;
  • considerará irrelevante a circunstância, diante da natureza e da responsabilidade originada do contrato de transporte;
  • reduzirá eqüitativamente a indenização, na medida em que a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano;
  • concederá ao transportador o direito de reter até cinco por cento da importância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora