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EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 12 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 13 Direito Tributário 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1
Anulada / Desatualizada
#2841548
Direito Civil: Pessoa Jurídica, Parte Geral
2006 EJEF TJ-MG
Juiz

Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

  • as organizações religiosas não têm personalidade jurídica;
  • extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;
  • a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;
  • os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
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