Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 12
Direito Constitucional 14
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 13
Direito Tributário 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem adotando, quanto ao valor jurídico do preâmbulo constitucional, a teoria da:
