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Anulada / Desatualizada
#2467421

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil sobre esta matéria, é INCORRETO afirmar que

  • a parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
  • o Juiz proferirá as decisões no prazo de 15 dias.
  • o Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de dois dias.
  • reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios é defeso às partes, ainda que todas este jam de acordo.
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