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EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

Foram encontradas 98 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 1
Anulada / Desatualizada
#2841679
Direito Processual Civil - CPC 1973: Teoria geral das provas, Procedimento ordinário
2005 EJEF TJ-MG
Juiz

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:

  • a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
  • o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
  • o décuplo do maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.
  • a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país por ocasião da propositura da ação.
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