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Anulada / Desatualizada
#2841766

É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:

  • absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.
  • impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.
  • julga pedido dehabeas corpus.
  • deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.
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