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Anulada / Desatualizada
#2841764

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

  • não invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.
  • não impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.
  • pode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.
  • pode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.
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