Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

Foram encontradas 98 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 1
#2841604
Direito Civil: Direito de Família, Casamento no Direito de Família
2005 EJEF TJ-MG
Juiz

Em relação ao casamento religioso, o Código Civil dispõe que, EXCETO:

  • o registro civil do casamento religioso, celebrado com as formalidades exigidas no Código, poderá ser promovido a qualquer tempo, desde a sua realização, independentemente de habilitação.
  • o casamento religioso que atender as exigências da lei para validade do casamento civil equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio.
  • o registro do casamento religioso se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.
  • uma vez equiparado o casamento religioso ao casamento civil, produzirá efeitos a partir da data de sua celebração.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora