Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1
Artes Visuais 1
Comunicação Social 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Tributário 5
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Literatura 1
Meteorologia 1
Noções de Informática 1
Português 10
Saúde Pública 1
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 1
Sociologia 1
Turismo 1
Anulada / Desatualizada
De acordo com o Art. 32 do Código Tributário Nacional, O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
