A Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
B Crença e culto religioso.
C Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
D Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
E Buscar refúgio, auxílio e orientação.