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EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Arquiteto

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Disciplinas:
Arquitetura 8 Atualidades 1 Direito Eleitoral 1 Direito Urbanístico 1 Economia 1 Engenharia Civil 1 Literatura 1 Matemática 5 Medicina 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 2 Português 14 Redes de Computadores 3
#3723022
Direito Eleitoral: Direitos Políticos no Direito Eleitoral
2025 EDUCA Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Agente Fiscal de Tributos +

De acordo com o art. Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, o Plebiscito e o Referendo podem ser realizados mediante:
Assinale a alternativa INCORRETA:

  • Requerimento do Poder Executivo, desde que aprovado por maioria dos vereadores da Câmara.
  • Decisão de 70% dos membros da Câmara.
  • Requerimento de, no mínimo (cinquenta por cento (50%) mais um) das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída (um), das entidades associativas e representativas da sociedade civil, legalmente constituída, desde que o quadro social que representem, seja, no total, igual a, no mínimo cinco por cento (5%) do eleitorado do município.
  • Requerimento de, no mínimo, cinco por cento (5%) do  eleitorado do município.
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