De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011,
Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, além de outras
atribuições que venham a ser pactuadas pelas
Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
