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#2033358

Acerca do Processo Orçamentário, está INCORRETO o que se afirmar em:

  • A Lei Orçamentária Anual é considerada um orçamento-programa.
  • As leis orçamentárias constitucionais são aplicáveis à União, estados e municípios.
  • As leis orçamentárias são de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
  • Cabem ao Poder Legislativo a apreciação e a votação das leis orçamentárias.
  • O Ciclo Orçamentário coincide com o Exercício Financeiro.
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