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#1597088

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de: 

  • Seis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo quatro períodos legislativos.
  • Quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.
  • Dois anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.
  • Quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo um período legislativos.
  • Seis anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa e cada sessão abrangendo dois períodos legislativos.
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