A A comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.
B A previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.
C A apresentação das atividades de natureza individual e específica.
D A definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada.
E Aprevisão de isolamento cautelar, exceto nos casos previstos no § 2o do art. 49 desta lei e a previsão de regime disciplinar nos termos do art. 72 desta lei.