A tutela de urgência será concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade
do direito e o perigo de dano ou o risco ao
resultado útil do processo. Segundo o art. 302 da Lei nº 13105/2015, “
Independentemente da reparação por dano
processual, a parte responde pelo prejuízo que a
efetivação da tutela de urgência causar à parte
adversa”, se:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?