A O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
B A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
C Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.
D Os exames supletivos realizar-se-ão: no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezessete anos.
E Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.