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#2524546

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

  • Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
  • Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
  • Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.
  • Notificar ao conselho tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
  • Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
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