Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 3
Noções de Informática 5
Português 10
Anulada / Desatualizada
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
