Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Atualidades 1
Auditoria 6
Auditoria Governamental 3
Conhecimentos Gerais 1
Contabilidade Pública 3
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 11
Direito Econômico 1
Direito Financeiro 1
Direito Tributário 3
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 5
Noções de Informática 5
Português 10
Segundo o Decreto nº 52.025/63, art. 2º, consideram-se formas de abuso do poder econômico:
I. Dominar os mercados nacionais ou eliminar, total ou parcialmente a concorrência.
II. Elevar os preços sem justa causa, nos casos de monopólio natural ou de fato, com objetivo de aumentar arbitrariamente os lucros sem aumentar a produção.
III. Provocar condições monopolísticas ou exercer especulação abusiva, com o fim de promover a elevação temporária de preços.
IV. Formar grupo econômico, por agregação de empresas em detrimento da livre deliberação dos compradores ou dos vendedores.
V. Exercer concorrência desleal.
Estão CORRETAS:
