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EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Noções de Informática 5 Português 10
#2506813
Direito Penal: Lesões corporais, Lesão corporal e suas diversas modalidades
2018 EDUCA Prefeitura de Patos - PB
Guarda Municipal

De acordo com o art. 129, § 1º do Código Penal Brasileiro, se a lesão corporal resultar de Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, a pena é:

  • Reclusão, de um a cinco anos.
  • Reclusão, de um a três anos.
  • Detenção, de dois a cinco anos.
  • Reclusão, de um a dois anos.
  • Detenção, de um a quatro anos.
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