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#2688599

Sobre a portaria N° 2.914, marque a alternativa CERTA.

  • Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
  • Configura Infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
  • Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
  • Dispõe sobre a criação de Unidades de Conservação em todo o território nacional.
  • Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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