A A resolução n°430/11, dentre outras atribuições, também altera parcialmente e complementa a Resolução n°357/05 do CONAMA.
B Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento, tendo que obedecer às condições, padrões e exigências dispostos na resolução em questão.
C Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
D O órgão ambiental competente não pode, em nenhuma hipótese, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos.
E É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POP’s), observada a legislação em vigor.