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DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 1
#1607490
Direito Civil: Direito das Sucessões, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária
2021 FGV DPE-RJ
Residência Jurídica

Paula procura a Defensoria Pública para saber se tem direito à herança de sua recém falecida companheira, com quem conviveu por 20 anos. A falecida companheira deixou apenas um bem imóvel, que foi adquirido onerosamente na constância da união estável. Ela não tinha filhos e os pais já eram falecidos há muito tempo. Deixou apenas dois irmãos e três sobrinhos, filhos de um irmão pré-morto. Considerando o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual o direito sucessório da companheira sobrevivente?

  • Tem direito a 1/3 da herança.
  • Tem direito a 1/2 da herança.
  • Tem direito a 1/4 da herança.
  • Tem direito à totalidade da herança.
  • A companheira sobrevivente não tem direito à herança.
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