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DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 1
#1607489
Direito Civil: Direito de Família, Poder Familiar
2021 FGV DPE-RJ
Residência Jurídica

Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil:

  • Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai.
  • Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe.
  • Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai.
  • Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais.
  • Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai.
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