A Não sendo fixado prazo diverso, o prazo prescricional legal é de cinco anos.
B Tanto a prescrição como a decadência legal podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
C Salvo disposição expressa em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição também aplicam-se à decadência.
D Os prazos de prescrição podem ser alterados por vontade das partes, desde que celebrado em contrato escrito.
E O pagamento de uma dívida já prescrita, permite ao devedor, com base neste fato, requerer a repetição do valor pago.