A A Lei nº 999 é constitucional, porque se insere na competência municipal para regular a liberdade de cátedra.
B A Lei nº 999 é inconstitucional, por violar o princípio da isonomia e a liberdade de cátedra.
C A Lei nº 999 não viola a garantia do pluralismo de ideias.
D A Lei nº 999 é constitucional porque se ampara no princípio da liberdade de consciência e de crença que preponderam em relação aos demais princípios constitucionais em um juízo de proporcionalidade no caso concreto.
E A Lei nº 999 não viola a competência privativa da União para legislar sobre Diretrizes e Bases da Educação.