Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 1
#1607615
Direito Constitucional: Funções Essenciais à Justiça, Defensoria Pública no Direito Constitucional
2021 FGV DPE-RJ
Residência Jurídica

Conforme afirma Dirley da Cunha Júnior, “as Defensorias Públicas revelam-se como um dos mais importantes e fundamentais instrumentos de afirmação judicial dos direitos humanos e, consequentemente, de fortalecimento do Estado Democrático de Direito, uma vez que atua como veículo das reivindicações dos segmentos mais carentes da sociedade junto ao Poder Judiciário, na efetivação e concretização dos direitos fundamentais” (CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 1086). Em relação à Defensoria Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  • Está regulada no “Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça”, dentro do “Seção III – Da Advocacia e da Defensoria Pública”.
  • A contar da data da publicação da Emenda Constitucional nº 80/2014, no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
  • À Defensoria Pública incumbe, fundamentalmente, a promoção dos direitos humanos dos que comprovarem insuficiência de recursos econômicos.
  • São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a universalidade e a indivisibilidade.
  • A Defensoria Pública é órgão vinculado ao Poder Executivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora