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DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 8 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 5 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 1
#1607479
Direito Civil: Direito das Sucessões, Contratos em Espécie, Compra e Venda, Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária, Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
2021 FGV DPE-RJ
Residência Jurídica

João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta transferência de propriedade. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:

  • No caso de doação do ascendente para descendente, mostra-se indispensável a concordância dos demais herdeiros, o que não se faz necessário em se tratando de compra e venda.
  • A venda de ascendente para descendente é considerada antecipação da herança futura.
  • A alienação do imóvel de João para Marcio é nula de pleno direito, não suprindo a nulidade a concordância dos outros herdeiros.
  • A venda pode ser realizada livremente, sem a necessidade de concordância dos demais, desde que não seja feita por preço vil.
  • A venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso tanto dos demais descendentes como de Maria.
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