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#2727400

Se determinada pessoa sofre danos em razão de mau atendimento em hospital público, a responsabilidade civil da Administração Pública por tais danos:

  • será afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público
  • independe de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.
  • é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.
  • é de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.
  • é de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.
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