A A rescisão acarretará assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.
B Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução poderá ser prorrogado por até 12 meses.
C Poderá ser amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que o contratado assuma a responsabilidade sobre o serviço prestado.
D A rescisão acarretará a execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, com exceção dos valores das multas.
E É proibido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato.