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#2643000

De acordo com o Decreto 5.450/2005 marque a alternativa que NÃO corresponde a documentos necessários à instrução do processo licitatório.

  • Extratos bancários dos proponentes, bem como seus parentes, inclusive colaterais e por afinidade, até 3º grau, para o exercício do controle, fiscalização e prevenção federal contra a lavagem de dinheiro; Certidão de Nascimento ou Casamento dos proponentes.
  • Documentação exigida para a habilitação; ata contendo os seguintes registros: a) licitantes participantes; b) propostas apresentadas; c) lances ofertados na ordem de classificação; d) aceitabilidade da proposta de preço; e) habilitação; e f) recursos interpostos, respectivas análises e decisões.
  • Edital e respectivos anexos, quando for o caso; minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços, conforme o caso; parecer jurídico.
  • Previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas; autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e equipe de apoio.
  • Justificativa da contratação; termo de referência; planilhas de custo, quando for o caso.
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