A São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
B São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
C São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
D São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.
E São aqueles que, em razão da estratégia do Estado, de sua profundidade, amplitude e magnitude, não podem ser administrados indiscriminadamente a todas as pessoas, sob pena de causar danos irremediáveis ao mosaico cultural de um povo miscigenado.