A Atinge o direito subjetivo do sujeito ativo e sempre decorre de lei.
B Ocorre sempre após o lançamento do crédito tributário e aplicam-se a ela os princípios da legalidade e da segurança jurídica.
C Confunde-se com a prescrição, de modo que o tributo cobrado e atingido pela decadência será restituído.
D Existem casos de decadência intermitente previstos em lei e a decadência não se aplica aos empréstimos compulsórios.
E A decadência será de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador e não possui hipóteses de suspensão.