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Dédalus Concursos - 2019 - Prefeitura de Tupã - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Tributário 2 Legislação Federal 1 Matemática 5 Português 10
#2581367
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
2019 Dédalus Concursos Prefeitura de Tupã - SP
Procurador Jurídico

De todas as entidades da Administração Indireta, a fundação é, sem dúvida alguma, a que tem provocado maiores divergências doutrinárias. No entanto, Maria Sylvia Zanella di Pietro defende como característica exclusiva e inerente das fundações públicas:

  • O princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas.
  • A dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do Poder Público ou semipública e semiprivada.
  • O regime semelhante ao das concessionárias de serviços públicos (art. 175 da CF), quanto aos deveres perante os particulares.
  • O controle acionário exercido por empresa pública ou por sociedade de economia mista.
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