Disciplinas:
Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;
II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;
III- A representação de inconstitucionalidade tem
por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade
da lei ou ato normativo impugnado.
