Disciplinas:
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:
I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988,
são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos
nos itens:
