A Dispõe sobre os direitos e deveres das famílias com pessoas com deficiência.
B É responsabilidade da sociedade civil o desenvolvimento da política de saúde mental.
C A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
D No atendimento da pessoa com deficiência mental, o sigilo sobre as informações prestadas não é importante.
E É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter a presença da família, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.