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Dédalus Concursos - 2018 - CORE-BA - Auxiliar Administrativo III

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 1 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 4 Atendimento ao Público 2 Conhecimentos Gerais 7 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 6 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 1 Noções de Informática 2 Português 10 Redação Oficial 2
#1983697
Direito Constitucional: Direitos Sociais
2018 Dédalus Concursos CORE-BA
Auxiliar Administrativo III

Considerando os direitos e garantias fundamentais no capítulo que aborda os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária.
  • Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
  • Salário mínimo proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
  • Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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