A Reconhece a Libras como língua oficial do Brasil, substituindo a Língua Portuguesa em contextos educacionais.
B Impede o uso da Libras como primeira língua dos estudantes surdos, priorizando a comunicação oral.
C Estabelece que apenas os familiares de pessoas surdas têm a obrigação de aprender Libras para comunicação cotidiana.
D Garante o direito ao uso da Libras em espaços públicos e privados, além de estabelecer diretrizes para sua difusão e ensino.