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#3488759

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?

  • Enriquecimento ilícito, caso o prefeito tenha obtido benefício financeiro direto com a contratação.
  • Prejuízo ao erário, caso o contrato tenha causado dano financeiro ao município.
  • Violação dos princípios da administração pública, por favorecer interesses particulares.
  • Legalidade do ato, pois o prefeito tem autonomia para contratar qualquer empresa sem justificativa.
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