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#3442595

Com base no § 5º do Artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021, transcrevemos o integral teor: “Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com esta Lei”. Simulando que o DAE-Bauru realize uma licitação para a execução de uma obra e o valor estimado foi de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e após finalizadas todas as etapas do processo licitatório, a empresa licitante sagrou-se vencedora pelo valor de R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais), assinale a alternativa que representa o valor resultante do cálculo da garantia adicional exigido, desconsiderando as demais garantias que a referida lei impõe:

  • R$ 1.100.000,00 (Um milhão e Cem Mil Reais).
  • R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais).
  • R$ 433.500,00 (Quatrocentos e Trinta e Três Mil e Quinhentos Reais).
  • R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
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