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#3192001

Em um processo civil em que um paciente questiona um possível erro em seu tratamento odontológico, o juiz, considerando a hipossuficiência do paciente, poderá facilitar a defesa de seus direitos. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, qual ferramenta de facilitação da defesa do paciente pode ser aplicada pelo juiz?

  • A garantia à ampla defesa.
  • A inversão do ônus da prova.
  • A implementação do devido processo legal.
  • A garantia ao contraditório.
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