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#3193101

De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribuição, essas casas se diferenciam pelo

  • período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.
  • sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário.
  • sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.
  • sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.
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