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#3210245

Dizer que uma licitação é inexigível significa que

  • a administração deve licitar, obedecendo ao comando da Lei Geral de Licitações.
  • frente à administração pública, o gestor deve revogá-la, conforme entendimento pacificado pelo TCU.
  • frente a uma calamidade pública, a administração deve dispensar a licitação.
  • frente à inviabilidade de competição, é proibida a promoção de disputa entre fornecedores.
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