A promover programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem.
B proteger a família, base da sociedade, garantindo a celebração do casamento civil de forma gratuita.
C organizar a educação nacional com a distribuição de competências educacionais entre a união, estados, DF e municípios.
D regulamentar a forma como o poder público e órgãos e agentes deverá prestar o atendimento especializado a autores do ato infracional.