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CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 3 Atualidades 5 Banco de Dados 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 3 Direitos Humanos 1 Estatística 1 Legislação Federal 2 Matemática 4 Noções de Informática 6 Português 10 Programação 1 Redes de Computadores 4 Sistemas Operacionais 5 Ética na Administração Pública 1
#3275706
Direitos Humanos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)
2023 IV - UFG UFT
CSUFG Técnico de Tecnologia da Informação

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em 

  • um turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos.
  • dois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos.
  • dois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos.
  • um turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.
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