A norma abstrata, e o regime de transição tem como escopo reduzir a abstração do comando normativo.
B decisão que invalida norma jurídica, independente se houver modificação de postulado anterior.
C decisão de caso ou norma indeterminada, cuja decisão desvela uma nova intepretação.
D norma abstrata que invalida ato jurídico, cuja decisão alterará o ordenamento jurídico-administrativo.